Notas:

1) Revogada pela Circular SUSEP nº 122, de 21.03.2000, DOU 29.03.2000.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do disposto no artigo 36, alíneas b e g, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, Resolve:

Considerando o disposto na Resolução CNSP nº 12, de 17 de novembro de 1997, e no artigo 5º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997, com redação dada pela Circular SUSEP nº 50, de 26 de junho de 1998.

Considerando a necessidade de acelerar o exame e aprovação dos atos assembleares que deliberarem sobre reavaliação de bens imóveis das sociedades de seguros, de capitalização e de previdência privada aberta, com ou sem fins lucrativos;

Considerando que se torna imperiosa a utilização do modelo padrão de edital de convocação, de ata de assembléia geral extraordinária e de ata de reunião de conselho deliberativo, bem como a observância de uma adequada instrução dos processos administrativos pertinentes, a fim de facilitar o exame desses processos e acelerar a aprovação desses atos, resolve:

Art. 1º. Facultar às sociedades de seguros, de capitalização e de previdência privada aberta com fins lucrativos a convocação e a realização de Assembléia Geral Extraordinária para tratar da reavaliação de bens imóveis, utilizando-se dos modelos constantes dos Anexos I e II desta Circular.

Art. 2º. Facultar às sociedades de previdência privada aberta sem fins lucrativos a realização de reunião do Conselho Deliberativo para tratar da reavaliação de bens imóveis, utilizando-se do modelo constante do Anexo III.

Art. 3º. As sociedades de seguros, de capitalização e de previdência privada aberta com fins lucrativos, que se utilizarem dos modelos constantes dos Anexos I e II desta Circular, deverão submeter à SUSEP, no prazo de trinta dias contado da data da realização do ato assemblear, a ata de Assembléia Geral Extraordinária instruindo seus pedidos com a seguinte documentação:

I - petição dirigida ao Superintendente da SUSEP;

II - cópia da ata da Assembléia Geral Extraordinária;

III - lista dos acionistas presentes à Assembléia Geral Extraordinária;

IV - declaração de que foi cumprido o artigo 126 e parágrafos de Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no caso de acionistas representados;

V - relação completa dos acionistas na data da realização da Assembléia Geral Extraordinária, com informação nominal dos titulares de mais cinco por cento do capital social, totalizando o número de ações representativas do capital social com a expressão "demais acionistas";

VI - original do edital de convocação da Assembléia Geral Extraordinária, publicado na forma dos artigos 124 e 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, se for o caso;

VII - original ou cópia autenticada em cartório dos laudos de avaliação dos imóveis, realizados em conformidade com o artigo 1º da Resolução CNSP nº 12, de 17 de novembro de 1997, regulamentado pelo § 1º do artigo 5º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997, com a redação dada pelo artigo 1º da Circular SUSEP nº 50, de 26 de junho de 1998, contendo fotografias dos imóveis avaliados;

VIII - comprovação do registro dos laudos de avaliação no Centro Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, nos termos do artigo 3º da Resolução CNSP nº 12, de 17 de novembro de 1997;

IX - original ou cópia autenticada em cartório da certidão do Registro Geral de Imóveis, com prazo máximo de sessenta dias da data de sua expedição;

X - demonstrativo contábil da reserva de reavaliação, na forma do Anexo IV desta Circular;

XI - declaração ou qualquer outro documento comprovando que a empresa de avaliação executou serviços de avaliação para, pelo menos, duas instituições financeiras federais, quando a avaliação não for realizada pela Caixa Econômica Federal - CEF ou por órgãos ou entidades de perícia dos Estados ou do Distrito Federal.

§ 1º. As sociedades de que trata o caput deste artigo deverão enviar, também, as informações referentes ao demonstrativo contábil da reserva de reavaliação, por meio de arquivo magnético em formato DBF, obedecendo as especificações das variáveis, em conformidade com o modelo estabelecido no Anexo V desta Circular.

§ 2º. Os documentos de que tratam os incisos I a V e X deverão ser assinados por dois diretores.

Art. 4º. As sociedades de previdência privada aberta sem fins lucrativos, que se utilizarem do modelo constante do Anexo III desta Circular, deverão submeter à SUSEP, no prazo de trinta dias contado da data da realização do ato assemblear, a ata do reunião do Conselho Deliberativo, instruindo seus pedidos com a seguinte documentação:

I - petição dirigida ao Superintendente da SUSEP;

II - cópia da ata da reunião do Conselho Deliberativo;

III - lista dos associados controladores presentes à reunião do Conselho Deliberativo, com expressa declaração de que, em caso de associado controlador representado, foi apresentada a respectiva procuração com poderes específicos e outorgada há menos de um ano;

IV - original ou cópia autenticada em cartório dos laudos de avaliação dos imóveis, realizados de conformidade com o artigo 1º da Resolução CNSP nº 12, de 17 de novembro de 1997, regulamentado pelo § 1º do artigo 5º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997, com a redação dada pelo artigo 1º da Circular SUSEP nº 50, de 26 de junho de 1998, contendo fotografias dos imóveis avaliados;

V - comprovação do registro dos laudos de avaliação no Centro Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, nos termos do artigo 3º da Resolução CNSP nº 12, de 17 de novembro de 1997;

VI - original ou cópia autenticada em cartório da certidão do Registro Geral de Imóveis, com prazo máximo de sessenta dias da data de sua expedição;

VII - demonstrativo contábil da reserva de reavaliação, na forma do Anexo IV desta Circular;

VIII - declaração ou qualquer outro documento comprovando que a empresa de avaliação executou serviços de avaliação para, pelo menos, duas instituições financeiras federais, quando a avaliação não for realizada pela Caixa Econômica Federal - CEF ou por órgãos ou entidades de perícia dos Estados ou do Distrito Federal.

§ 1º. As sociedades de que trata o caput deste artigo deverão enviar também as informações referentes ao demonstrativo contábil da reserva de reavaliação, por meio de arquivo magnético em formato DBF, obedecendo as especificações das variáveis, em conformidade com o modelo estabelecido no Anexo V desta Circular.

§ 2º. Os documentos de que tratam os incisos I a III e VII deverão ser assinados por dois diretores.

Art. 5º. Esta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

HELIO OLIVEIRA PORTO

CARRERO DE CASTRO

ANEXO I
MODELO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO

(DENOMINAÇÃO SOCIAL)
CGC..................................
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os senhores acionistas para a realização da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no (dia, mês e ano), às ..... horas, na sede social situada na (endereço completo), para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - reavaliação dos imóveis integrantes do ativo imobilizado da Companhia; 2 - nomeação da empresa para a avaliação dos bens imóveis da Companhia; 3 - laudos de avaliação; e 4 - reserva de reavaliação.

Local e data

(assinatura de quem detém a competência estatutária para fazer a convocação)

ANEXO II
MODELO DE ATA DE
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

(DENOMINAÇÃO SOCIAL)
CGC....................................
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM (dia, mês e ano)

DATA, HORA E LOCAL: Aos (por extenso)... dias do mês de ... de (ano por extenso) ..., às ... horas, na sede social de .... na ... (endereço completo - logradouro, número, cidade, Estado).

PRESENÇAS: compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Companhia, representando ... (X % ou totalidade) ... do capital votante.

CONVOCAÇÃO: (Se a assembléia for com a presença de todos os acionistas da companhia, registrar: "Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 1976.") publicação do edital no Diário Oficial do Estado do ... e no jornal "..." edições de ..., ..., e... de ... (mês) ... de ... (ano) ..., com a seguinte ordem do dia: 1 - reavaliação dos imóveis integrantes do ativo imobilizado da Companhia; 2 - nomeação da empresa para a avaliação dos imóveis da Companhia; 3 - laudos de avaliação; e 4 - reserva de avaliação.

CONSTITUIÇÃO DA MESA: Presidente, o acionista ..................., e Secretário, o acionista ............

DELIBERAÇÕES: O Senhor Presidente esclareceu que, como a finalidade do presente conclave é dar cumprimento ao determinado pelo parágrafo quinto do artigo 5º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997, com a redação dada pelo artigo 1º da Circular SUSEP nº 50, de 26 de junho de 1998, a Administração já providenciara as avaliações dos imóveis, em conformidade com o estabelecido nos ditames das referidas Circulares, e colocou em discussão a matéria da ordem do dia. Por unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações: 1 - foi aprovada a reavaliação dos imóveis pertencentes ao ativo imobilizado da Companhia, identificados na relação apresentada à Mesa, que foi numerada e que fica fazendo parte integrante desta Ata; 2 - foi aprovada a nomeação da (nome da empresa) para proceder a avaliação; 3 - foram aprovados os Laudos de Avaliação, elaborados pela (nome da empresa) que avaliou os imóveis pelo valor total de R$ (por extenso), os quais foram apresentados à Mesa, que foram numerados e ficam fazendo parte integrante desta Ata; 4 - foi aprovada a diferença (positiva ou negativa) no valor total de R$ (por extenso) entre o valor total apurado pelos peritos avaliadores e o valor total contábil dos imóveis, na data da elaboração dos respectivos laudos de avaliação, bem como o valor de R$ (por extenso) a ser (constituído ou revertido) na conta de reserva de reavaliação e o saldo final desta conta no valor de R$ (por extenso).

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se a presente Ata no livro próprio, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais acionistas da Companhia presentes. (local e data). (nome) - Presidente; (nome) - Secretário; (relacionar nominalmente os acionistas presentes e que assinaram a Ata).

DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas as assinaturas nela lançadas. (local e data)

 (nome)               (nome)
   Presidente               Secretário

ANEXO III
MODELO DE ATA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO

(DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE)
CGC............................................

Aos (por extenso) dias do mês de (por extenso) de (ano, por extenso), às ... horas, na sede da (denominação da entidade), situada na (endereço completo - logradouro, número, cidade, Estado), reuniu-se o Conselho Deliberativo, presente em conformidade com as assinaturas dos seguintes Senhores Conselheiros apostas em livro próprio: (nominar todos os Conselheiros presentes), para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1 - reavaliação dos imóveis integrantes do ativo imobilizado da Entidade; 2 - nomeação da empresa para a avaliação dos imóveis da Entidade; 3 - Laudos de Avaliação; e 4 - reserva de reavaliação. O Senhor Presidente do Conselho Deliberativo, dando início aos trabalhos, convidou a mim, (nome do secretário), para secretário, determinando que procedesse a leitura da convocação para esta reunião e da Ata da reunião anterior, realizada em ... de ... de ..., o que foi feito de imediato, com a aprovação de todos os presentes. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que, como a finalidade desta reunião é dar cumprimento ao determinado pelo parágrafo quinto do artigo 5º da Circular SUSEP nº 7, de 20 de junho de 1997, com a redação dada pelo artigo 1º da Circular SUSEP nº 50, de 26 de junho de 1998, a Administração já providenciara as avaliações dos imóveis, em conformidade com o estabelecido nos ditames das referidas Circulares, e colocou em discussão a matéria da ordem do dia. Por unanimidade dos Conselheiros presentes, foram tomadas as seguintes DELIBERAÇÕES: 1 - foi aprovada a reavaliação dos imóveis pertencentes ao ativo imobilizado da Entidade, identificados na relação apresentada à Mesa, que foi numerada e que fica fazendo parte integrante desta Ata; 2 - foi aprovada a nomeação da (nome da empresa) para proceder a avaliação; 3 - foram aprovados os Laudos de Avaliação, elaborados pela (nome da empresa) que avaliou os imóveis pelo valor total de R$ (por extenso), os quais foram apresentados à Mesa, que foram numerados e ficam fazendo parte integrante desta Ata; 4 - foi aprovada a diferença ... (positiva ou negativa) no valor total de R$ (por extenso) entre o valor total apurado pelos peritos avaliadores e o valor total contábil dos imóveis, na data da elaboração dos respectivos laudos de avaliação, bem como o valor de R$ (por extenso) a ser ... (constituído ou revertido) na conta de reserva de reavaliação e o saldo final desta conta no valor de R$ ... (por extenso). ENCERRAMENTO: Não havendo mais assuntos a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às... horas, agradecendo a presença de todos e, para constar, foi lavrada a presente Ata que vai devidamente assinada pelo Senhor Presidente, por mim, Secretário, e por todos os Senhores Conselheiros presentes. (local e data)

    (nome)      (nome)
      Presidente      Secretário
      (nome)      (nome)
      (nome)      (nome)
      (nome)      (nome)
      (nome)      (nome)
      (nome)      (nome)

DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio e que são autênticas as assinaturas nela lançadas. (local e data).

    (nome)   (nome)
      Presidente   Secretário

ANEXO IV
MODELO DE DEMONSTRATIVO CONTÁBIL DA
RESERVA DE REAVALIAÇÃO

Descrição    CUSTO HISTÓRICO   REAV. ANTERIORES
do   Valor   Depreci   Subtotal   Valor de   Depreci   Subtotal   Valor   Valor   Diferen-   Reserva   Posição   Perdas
Imóvel   Históric   ação   (ST1)   Reav   ação   (ST2)   Contá   Laudo   ça   Reav. a   Atual   Lançar
   o   Acumu      Ant   Acumu      bil Lí   Avaliação(DF)   Constitu   Res   Outras
   (VH)   lada      (VRA)   lada      quido         ir/   Reav   Ctas
      (DA1)         (DA2)      (VCL)   (VLA)      Reverter   (PAR)   (POC)
                              (RCR)





TOTAIS

Onde:

ST1 = VH - DA1

ST2 = VRA - DA2

VCL = ST1 + ST2

DIF = VLA - VCL

RCR = DIF se DIF for positivo;

se DIF for negativo: RCR = DIF se DIF ST2, ou

       RCR = 0 se ST2 = 0, ou

       RCR = - ST2 seDIF> ST2 e ST2 0

PAR = ST2 + RCR

POC = DIF - RCR se RCR 0, ou

POC = 0      se RCR> 0

ANEXO V
MODELO PARA ARQUIVO MAGNÉTICO

Modelo para arquivo magnético, em formato DBF, das especificações variáveis da reserva de reavaliação dos dados fornecidos no Anexo IV:

Nome do Registro   Tipo   Tamanho   Decimais   Descrição

COENTI   Caracter   5      Código SUSEP da empresa
CARTÓRIO   Caracter   50      Indicação do Cartório do
            Registro do imóvel
RGI   Caracter   50      Registro do Imóvel
DEMDESC   Caracter   256      Demais descrições do
            imóvel
VH   Número   12   2   Valor Histórico
DA1   Número   12   2   Depreciação Acumulada
VRA   Número   12   2   Valor de Reavaliação
            Anterior
DA2   Número   12   2   Depreciação Acumulada
VLA   Número   12   2   Valor do Laudo de
            Avaliação
VINC   Caracter   1      Referência de imóveis
            oferecidos em garantia
            - S = imóvel oferecido em
            garantia
            - N = imóvel não
            oferecido em garantia

OBSERVAÇÃO: Caso alguns dos imóveis tenham sido oferecidos em garantia de provisões técnicas, os registros CARTÓRIO e RGI devem ser preenchidos de acordo com os dados informados no Quadro 19, item 10, do FIP."