Circular SUSEP nº 579 DE 13/11/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 16 nov 2018

Altera a Circular SUSEP nº 535, de 28 de abril de 2016.

O Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966,

Considerando o disposto no artigo 34, inciso II, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e o que consta do Processo Susep nº 15414.606006/2018-38,

Resolve:

Art. 1º Incluir no Grupo 03 (Responsabilidades) do Anexo I da Circular Susep nº 535/2016, o ramo 27 (Compreensivo Riscos Cibernéticos), conforme tabela a seguir:

Grupo  Nome do Grupo  Identificador do Ramo  Nome do Ramo  Observação 
03  Responsabilidades  10  Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores - D&O  Inalterado. 
03  Responsabilidades  13  Responsabilidade Civil Riscos  Ambientais Inalterado. Ramo incluído pela Circular Susep nº 395, de 2009.  Operações informadas antes da Circular Susep nº 395, de 2009, no ramo Responsabilidade Civil). Geral (0351
03  Responsabilidades  51  Responsabilidade Civil Geral  Inalterado. 
03  Responsabilidades  78  Responsabilidade Civil Profissional  Inalterado. 
03  Responsabilidades  27  Compreensivo Riscos Cibernéticos   

Art. 2º Alterar no Grupo 06 (Transportes) do Anexo I da Circular Susep nº 535/2016, o nome do ramo 23 para "Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros em Viagem Interestadual ou Internacional".

Art. 3º Alterar no Grupo 06 (Transportes) do Anexo I da Circular Susep nº 535/2016, o nome do ramo 28 para "Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Passageiros em Viagem Municipal ou Intermunicipal".

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS SANTOS