A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990 , art. 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995 , e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 288, de 30.06.1998 , 291, de 30.06.1998 e 299 de 26.08.1998 , 312 de 22.04.1999, 387, de 27.05.2002 , 435, de 16.12.2003 , 448 e 449, de 22.06.2004 e 460, de 14.12.2004 , 469, de 08.03.2005 , 475, de 31.05.2005 e 485, de 27.10.2005 , 518, de 07.11.2006 , 524, de 13.03.2007 , 529, de 03.05.2007 , 534 de 11.07.2007 , 535 e 537, de 01.08.2007 , 543, de 30.10.2007 e 554, de 20.12.2007 , 564, de 11.06.2008 e 575, de 30.10.2008 , 593, de 24.03.2009 , 594, de 16.04.2009 e 604, de 01.10.2009 , 653, de 02.02.2011 , 659, de 15.06.2011 , 666, de 23.08.2011 , 669 e 674, de 25.10.2011 , das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 31, de 21.06.2006 , 37 , 38 e 39, de 27.08.2007 , 34, de 30.06.2008 , 08, de 26.03.2009 , 30, de 01.07.2009 , 38 de 14.08.2009 , 49, de 27.10.2009 , 51 e 52, de 27.10.2009, e 68 de 21.12.2009 , 17, de 15.04.2010 , 01, de 20.01.2011 , 16, de 17.03.2011 , 27, de 08.07.2011 , 30, de 14.07.2011 , 32, de 21.07.2011 , 41, de 23.11.2011 , 42 , 43 e 44, de 30.11.2011 , das Portarias Interministerial nºs 395, de 26.08.2011 e 409, de 31.08.2011 e das Portarias do Ministério das Cidades nºs 363, de 11.08.2011 , 406, de 02.09.2011 , 542 e 543, de 23.11.2011 , das Leis nºs 11.977, de 07.07.2009 e 12.424, de 16.06.2011 , e dos Decretos nºs 6.820, de 13.04.2009 e 7.499, de 16.06.2011 ,

Resolve:

1 . Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;

1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programa Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações;

1.3 Manual de Fomento Pró-Moradia.

2 . A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa e Pró-Moradia, no período de 12.09.2011 e 02.12.2011, com destaque em negrito no texto.

3 . Em decorrências dessas alterações os referidos manuais foram republicados e estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

4 . Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando os itens 1.1 e 1.2 da Circular CAIXA nº 555, de 09.09.2011 e o item 1.1 da Circular CAIXA Nº 561 de 01.11.2011 .

FABIO FERREIRA CLETO

Vice-Presidente