A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990 , art. 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995 , e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 288, de 30.06.1998 , 387, de 27.05.2002 e 411, de 26.11.2002 , 449, de 22.06.2004 e 460, de 14.12.2004 , 469, de 08.03.2005 , 476, de 31.05.2005 e 491, de 14.12.2005 , 526 , 529, de 03.05.2007 e 535, de 01.08.2007 , 567, 25.06.2008 , 612, de 27.10.2009 , 632, de 04.05.2010 e 647, de 14.12.2010 , das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 31, de 21.06.2006 , 34, de 30.06.2008 , 08, de 26.03.2009 , 30, de 01.07.2009 , 068, de 21.12.2009 , 22, de 10.05.2010 , 60, de 11.10.2010 , 78, de 23.11.2010 , 80, de 10.12.2010 , 83 e 86, 23.12.2010 , 02, de 20.01.2011 , 04, de 31.01.2011 , 16, de 17.03.2011 , 17, de 13.04.2011 , 36 e 37, de 05.10.2011 e Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.2010 e Lei nº 11.945 de 04.06.2009 ,

Resolve:

1 . Divulgar versões atualizadas dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 (Revogado pela Circular CAIXA nº 563, de 08.12.2011, DOU 12.12.2011 )

Nota:Redação Anterior:
"1.1. Manual de Fomento - Pró - Moradia;"

1.2. Manual de Fomento - Pró-Transporte;

1.3. Manual de Fomento - Saneamento Para Todos.

2 . As versões dos Manuais, ora divulgadas, consolidam as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas Pró-Moradia, Pró -Transporte e Saneamento Para Todos, no período de 06.04.2011 a 27.10.2011, com destaque em negrito no texto.

2.1. Esse Manual está disponível a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e das Gerências de Filial Fundo de Garantia da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no sítio da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA 545 e 549, de 06.04.2011 e 02.05.2011 .

FABIO FERREIRA CLETO

Vice- Presidente