Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 561, de 01.11.2011, DOU 04.11.2011 .

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990 , art. 67, inciso II do Decreto no. 99.684, de 08.11.1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995 , e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nºs 288, de 30.06.1998 , 387, de 27.05.2002 , 449, de 22.06.2004 , 460, de 14.12.2004 , 469, de 08.03.2005 , 491, de 14.12.2005 , 526 , 529, de 03.05.2007 , 535, de 01.08.2007 e 567, 25.06.2008 , 612, de 27.10.2009 e 632, de 04.05.2010 , das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 31, de 21.06.2006 , 34, de 30.06.2008 , 08, de 26.03.2009 , 30, de 01.07.2009 , 068, de 21.12.2009 , 22, de 10.05.2010 , 60 de 11.10.2010 , 78, de 23.11.2010 , 83 e 86, 23.12.2010 , 16 de 17.03.2011 e Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.2010 ,

Resolve:

1. Divulgar versões atualizadas dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:

1.1 Manual de Fomento - Pró - Moradia;

1.2 Manual de Fomento - Pró-Transporte.

2. As versões dos Manuais, ora divulgadas, consolidam as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas Pró-Moradia e Pró -Transporte, no período de 15.02.11 a 05.04.11, com destaque em negrito no texto.

2.1 Esse Manual está disponível a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e das Regionais de Sustentação ao Negócio Administrar FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no sítio da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando os itens 1.2 e 1.3 da Circular CAIXA 540 de 10.02.2011 .

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Vice-Presidente"