O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, considerando o estabelecido no Art. 3º da Resolução CAMEX nº 18, de 29 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 1º de julho de 2005, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, torna público:

1. De acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18, de 2005, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2007.

1.1. A média das cotações de PVC-S nos EUA, no mês de agosto de 2007, foi de US$1.124,00/t (um mil, cento e vinte e quatro dólares estadunidenses por tonelada) e no México, de US$1.214,70/t (um mil, duzentos e quatorze dólares estadunidenses e setenta centavos por tonelada).

2. Desta forma, os preços de referência calculados para o trimestre setembro-outubro-novembro de 2007 são de US$1.081,85/t (um mil e oitenta e um dólares estadunidenses e oitenta e cinco centavos por tonelada) para os EUA, e de US$1.147,38/t (um mil, cento e quarenta e sete dólares estadunidenses e trinta e oito centavos por tonelada) para o México.

3. O direito antidumping é calculado com base na diferença absoluta entre o preço de referência e o preço da operação de importação, dos EUA ou do México, conforme o caso. O direito antidumping será cobrado somente no caso de o preço do produto importado ser inferior ao preço de referência proposto. Para isso os direitos serão determinados da seguinte forma:

DIREITO ANTIDUMPING ESPECÍFICO

(US$/tonelada)

4. O direito antidumping, no caso dos EUA, não poderá ser superior a 16% do preço CIF por tonelada de cada operação de importação, e a 18% no caso do México. Quando isto ocorrer, o valor a ser cobrado deverá se limitar a 16% do preço CIF por tonelada de cada operação de importação, no caso dos EUA, e a 18%, no caso do México.

5. Os preços de referência dos EUA e do México serão novamente recalculados para o trimestre dezembro/2007-janeiro-fevereiro/2008. Entretanto, caso se verifique uma variação positiva ou negativa igual ou superior a 10% nas cotações médias mensais de PVC-S nos mercados norte-americano e/ou mexicano, de acordo com as cotações da ICIS-LOR, conforme disposto no item 11.ii do Anexo da Resolução, a atualização dos preços de referência ocorrerá imediatamente, ainda que em um período inferior a três meses.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT