Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 520, de 20.07.2010, DOU 21.07.2010.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso 11, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, art. 67, inciso 11 do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995, e em cumprimento às disposições das Resoluções do 4. Conselho Curador do FGTS nº 375, de 17.12.2001, nº 410, de 26.11.2002, nº 460, de 14.12.2004, nº 529, de 03.05.2007 e nº 595, de 19.05.2009,

Resolve:

1. Divulgar versão atualizada do Manual de Fomento Aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelas Securitizadoras e Agentes Fiduciários nas operações de CRI adquiridos com recursos do FGTS.

2. A versão do Manual ora divulgada consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais da linha de crédito para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, no período de 25.09.2007 a 19.06.2009, com destaques em negrito no texto.

2.1 Esse Manual está disponível a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br escolher a opção Download, item FGTS e subitem Manual de Fomento do Agente Operador.

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA nº 412, de 20.09.2007.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Vice-Presidente

Em exercício"