Circular SECEX nº 40 DE 28/06/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2019
Ret. - Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 46, de 2014, aplicada às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, classificados no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República Popular da China.
No item 16 da Circular SECEX nº 40, de 28 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2019, Seção 1, pág. 108,
Onde se lê:
"Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesacomercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico e deverão ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME ou entregues em mídia eletrônica no protocolo da SDCOM, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 8, de 2019";
Leia-se:
"Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico e deverão ser protocolados no âmbito dos processos nº 19972.101400/2019-91 (confidencial) ou nº 19972.101399/2019-02 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 8, de 2019".