Circular BACEN nº 3802 DE 12/07/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 12 jul 2016
Altera o Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom), anexo à Circular nº 3.593, de 16 de maio de 2012.
(Revogado pela Circular BACEN Nº 3868 DE 19/12/2017):
A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 12 de julho de 2016, com fundamento nos arts. 9º e 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 2º do Decreto nº 3.088, de 21 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º - O art. 5º do Regulamento do Comitê de Política Monetária (Copom), anexo à Circular nº 3.593, de 16 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º - As decisões emanadas do Copom devem ser publicadas por meio de Comunicado do Diretor de Política Monetária, divulgado na data da segunda sessão da reunião ordinária, a partir das dezoito horas, imediatamente após o seu término.
........................................................................................" (NR)
Art. 2º - Esta Circular entra em vigor a partir da data de sua publicação.
REINALDO LE GRAZIE - Diretor de Política Monetária
CARLOS VIANA DE CARVALHO - Diretor de Política Econômica