(Revogado pela Instrução Normativa BACEN/Desig/DEREG Nº 159 DE 30/09/2021):

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e o Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), substituto, no uso das atribuições que lhes conferem os art. 23, inciso I, alínea "a"; Art. 77, incisos III e IV; e art. 118, incisos II, alínea "a"; e IV do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013,

Resolvem:

Art. 1º As informações de que tratam os parágrafos únicos dos artigos 117 e 132-A da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil, quando solicitadas, em arquivo eletrônico composto pelos campos definidos no Anexo a esta Carta Circular.

Art. 2º O arquivo eletrônico deve ser enviado, via Sistema de Transferência de Arquivos - STA, na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/, em formato de texto delimitado, na codificação ISO-8859-1, observado que:

I - O arquivo, denominado ACAM220, deve ser enviado, por meio do documento C220, no prazo de dois dias úteis após a solicitação pelo Banco Central do Brasil;

II - cada linha do arquivo deve se referir a uma transação efetuada por meio da empresa facilitadora ou por meio de intermediário ou representante;

III - o arquivo não deve conter cabeçalho nem rodapé;

IV - como delimitador de campos no arquivo, deve-se utilizar o caractere de tabulação (código ASCII 9), e como separador de linhas, usar o caractere de mudança de linha (código ASCII 13) seguido do caractere de retorno ao início da linha (código ASCII 10);

V - todos os campos são de preenchimento obrigatório;

VI - os campos do tipo "texto" não podem conter caracteres para completar o tamanho máximo indicado;

VII - nos campos do tipo "data", deve-se usar o formato "aaaa-mm-dd", onde:

a) "aaaa" representa o ano, expresso com quatro algarismos;

b) "mm" representa o mês, expresso com dois algarismos; e

c) "dd" representa o dia, expresso com dois algarismos.

Art. 3º As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem estar aptas para o fornecimento das informações nos formatos e nas condições ora divulgadas, a partir de 60 (sessenta) dias da vigência desta Carta Circular.

Parágrafo único. As informações de que trata o caput devem compreender todos os negócios realizados a partir da vigência da Circular nº 3.813, de 23 de novembro de 2016.

Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN

Chefe de Departamento

JAILDO LIMA DE OLIVEIRA

Chefe de Departamento, substituto

ANEXO

Código do arquivo: ACAM220

Periodicidade da remessa: Somente quando solicitado pelo Banco Central do Brasil.

Unidade responsável pela Curadoria: Desig.

Forma de remessa: Meio eletrônico.

Sistema para remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/, na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013.

Prazo de remessa: dois dias úteis após a solicitação.

Formato para remessa: em formato de texto delimitado, na codificação ISO-8859-1.

Leiaute e Instruções de Preenchimento do arquivo: disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL, documento C220.

Descrição dos campos: