O Superintendente Substituto da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma do inciso IX do art. 26 do Regimento Interno de que trata a Deliberação SUSEP nº 90, de 8 de janeiro de 2004, torna público que o Conselho Diretor, em seção ordinária realizada em 18 de junho de 2004 e tendo em vista o disposto no art. 36, alínea b do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, resolve:

Art. 1º Revogar as Circulares SUSEP nº 28, de 2 de março de 1998, e SUSEP nº 29, de 18 de março de 1998.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MARCELO M. R. DOS SANTOS