Art. 2º Os administradores das sociedades deverão, dentro de suas áreas de atuação, ter ciência das respostas ao Questionário de Riscos.

Art. 3º A periodicidade de envio do Questionário de Riscos devidamente preenchido é anual, devendo ser encaminhado juntamente com o Formulário de Informações Periódicas - FIP, relativo ao mês de janeiro.

Parágrafo único. Excepcionalmente, o primeiro envio do Questionário de Riscos deverá ocorrer juntamente com o FIP relativo ao mês de agosto do corrente exercício.

Art. 4º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MARCELO M. R. DOS SANTOS

ANEXO I
QUESTIONÁRIO DE RISCOS
QUESTÕES GERAIS

1) Informe o organograma detalhado da estrutura da sociedade.

Observação: No caso de sociedades que integrem estruturas de holding, em sendo esse fato relevante para a compreensão de como a sociedade encontra-se estruturada para o tratamento dos riscos a que está sujeita, deve ser informado, adicionalmente, o organograma da holding.

2) No próximo exercício fiscal, quais são os ramos para os quais a sociedade irá direcionar seus esforços de venda?

3) No último exercício fiscal, as expectativas de venda para os segmentos de mercado eleitos anteriormente foram atendidas?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, relate sucintamente os motivos que contribuíram para este resultado e o que está sendo feito para a melhora deste.

Em caso afirmativo, atribua nota de 5 a 10 para o resultado alcançado e relate sucintamente o que está sendo feito para a melhora ou manutenção deste.

4) Existe estrutura independente, auditada internamente, para gerenciamento de riscos?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, informe, com base no organograma fornecido no item 1 deste Questionário, quais setores da sociedade são responsáveis pelo avaliação dos riscos aos quais a sociedade está sujeita.

5) Como resultado do último procedimento de auditoria interna, foram feitas sugestões de modificação na estrutura de controle, área de atuação ou nos procedimentos da sociedade?

( ) Sim ( ) Não

6) Os procedimentos operacionais têm rotinas padronizadas e registradas em manuais disponibilizados para todos os empregados e assemelhados?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva como os empregados ou assemelhados tomam ciência dos procedimentos operacionais da sociedade.

7) As rotinas operacionais prevêem segregação de funções para o gerenciamento de riscos?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva sucintamente as rotinas operacionais da sociedade.

8) Relativamente a seus administradores, empregados ou assemelhados, a sociedade estabelece regras e códigos de conduta que protejam a sua integridade e continuidade?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva como tais funções são aferidas.

9) Quais são os modelos utilizados para avaliar o risco de mercado, em especial o de investimento?

10) É feita a análise de cenários para a escolha dos investimentos?

Qual a periodicidade?

( ) Sim ( ) Não

Periodicidade (número de meses): _________

Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais a análise de cenários não é considerada para esse fim.

11) O fluxo de caixa do passivo da sociedade é considerado para fins de avaliação do risco de mercado?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais este fluxo de caixa não é considerado na avaliação do risco de mercado.

12) Existe algum mecanismo para avaliação do risco de crédito, tanto em operações de empréstimos a segurados, como nos investimentos da sociedade?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, descreva o mecanismo utilizado para avaliação do risco de crédito.

Em caso negativo, descreva os motivos que levaram a sociedade a não possuir esse mecanismo.

13) Os contratos de novos produtos são previamente analisados pelo Departamento Jurídico?

( ) Sim ( ) Não

QUESTÕES ESPECÍFICAS

RISCOS DE SUBSCRIÇÃO

14) Os administradores têm plena compreensão de que o risco de subscrição representa um grande impacto para os negócios da sociedade?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva sucintamente quais cargos e funções que esses administradores ocupam.

15) Todos os administradores estão comprometidos com a gestão de riscos, ou seja, seus trabalhos apresentam sinergia com os desenvolvidos pela gestão de riscos da sociedade?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva sucintamente quais cargos e funções que esses administradores ocupam.

16) Existem um ou mais setores da sociedade responsáveis pela avaliação do risco de subscrição?

( ) Sim ( ) Não

Com base no organograma de trata o item 1 deste Questionário, informe por quais setores da sociedade este risco é aferido, descrevendo as atividades envolvidas nesse processo.

17) Existe previsão para aprovação, pelos administradores da sociedade, de campanha de marketing de novo produto ou de alteração ou extinção de produto já comercializado, que não tenha como finalidade a obtenção de lucros (por exemplo, não a simples competição de mercado, mas sim a gestão de riscos, em especial o de subscrição)?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva sucintamente qual é o setor competente da sociedade e como se dá este procedimento de aprovação.

18) Os setores responsáveis pela avaliação dos riscos de subscrição, conforme informado no item 16 deste Questionário, são consultados quando do desenvolvimento de novos produtos, alteração ou extinção de produtos comercializados, cálculo do prêmio, contratação de cosseguro, contratação de resseguro, cálculo do montante das provisões técnicas ou outras atividades similares?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva as razões para essa ausência de consulta.

19) A sociedade possui algum método de controle quanto à conformidade do processo de venda de seus produtos aos critérios de subscrição previamente definidos?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, informe o grau de eficiência, em uma escala de 0 (zero) a 5 (cinco) desse controle, sendo 5 (cinco) a impossibilidade de que um produto seja comercializado fora dos critérios previamente estabelecidos.

( ) 0 ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 ( ) 5

20) A auditoria interna afere o cumprimento dos critérios de subscrição aprovados?

( ) Sim ( ) Não

Em caso negativo, descreva como é realizado o procedimento de comunicação da detecção de problemas.

21) A sociedade, em seus critérios de subscrição, leva em consideração o repasse de risco para uma congênere ou para o IRB-Brasil Re?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo, descreva, para cada um dos cinco principais ramos de atuação da sociedade, de que forma esse repasse de risco integra os critérios de subscrição da sociedade.

Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais o repasse de risco não integra os critérios de subscrição da sociedade.

22) A sociedade, em seus critérios de subscrição, leva em consideração o risco associado à concorrência por ela enfrentada?

( ) Sim ( ) Não

Em caso afirmativo descreva, para cada um dos cinco principais ramos de atuação da sociedade, de que forma o risco da concorrência integra os seus critérios de subscrição.

Em caso negativo, descreva os motivos pelos quais o risco de concorrência não integra os critérios de subscrição da sociedade.

23) Informe, para cada um dos cinco principais ramos de atuação da sociedade, os principais critérios de subscrição utilizados, com exceção daqueles mencionados nos itens 21 e 22 deste Questionário?

ANEXO II
GLOSSÁRIO TÉCNICO

Ramo de Atuação: do ponto de vista contábil, o entendimento para ramo de atuação da sociedade refere-se à existência de saldo na fórmula a seguir demonstrada: Prêmio.Seguro - Prêmio.Desconto - Prêmio.Cancelamento - Prêmio.Restituição.

Risco: conjunto de riscos enfrentados pelas sociedades, composto de: risco de mercado, risco de crédito, risco legal, risco de subscrição e risco operacional.

Risco de Crédito: medida de incerteza relacionada à probabilidade da contraparte de uma operação, ou de um emissor de dívida, não honrar, total ou parcialmente, seus compromissos financeiros.

Exemplo: a compra de um CDB, onde a sociedade estaria exposta à possibilidade do banco emissor não efetuar o pagamento previsto quando do vencimento do certificado.

Risco de Mercado: medida de incerteza, relacionada aos retornos esperados de seus ativos e passivos, em decorrência de variações em fatores como taxas de juros, taxas de câmbio, índices de inflação, preços de imóveis e cotações de ações. Exemplo: Uma sociedade cujos ativos estejam possuam um período de realização necessariamente superior a exigibilidade de seus passivos.

Risco Legal: medida de incerteza relacionada aos retornos de uma instituição por falta de um completo embasamento legal de suas operações. Um exemplo disso é o risco de que seus contratos não sejam legalmente amparados por vício de representação por parte de um negociador, por documentação insuficiente, insolvência ou ilegalidade.

Risco de Subscrição: risco oriundo de uma situação econômica adversa que contraria tanto as expectativas da sociedade no momento da elaboração de sua política de subscrição quanto as incertezas existentes na estimação das provisões.

Risco Operacional ou Outros Riscos: todos os demais riscos enfrentados pelas sociedades, com exceção dos referentes a mercado, crédito, legal e de subscrição.