Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 180, de 28.09.1999, DOU 01.10.1999.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995, e em cumprimento às disposições contidas na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 289, de 30.06.1998, e na Instrução Normativa nº 16, de 23.12.1998, do Ministério do Planejamento e Orçamento,

Resolve:

1. Alterar o anexo I da Circular Caixa nº 161, de 30 de dezembro de 1998, que distribui os recursos do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 1999.

2. O referido anexo I passa a contemplar os remanejamentos solicitados pelo Agente Financeiro Caixa Econômica Federal, para atender as necessidades do Programa Carta de Crédito Associativo - Entidades/Projetos e Carta de Crédito Individual, no âmbito dos Estados a seguir indicados, conforme quadros I e II abaixo.

Quadro I - Valores a serem remanejados, entre Unidades da Federação, no âmbito do Programa Carta de Crédito Individual.

R$ Mil

2.1 Dos recursos destinados ao Programa Carta de Crédito Individual, no Estado do Rio de Janeiro, R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) serão reservados para atendimento aos desembolsos do empreendimento Moradas do Itanhangá.

Quadro II - Valores a serem remanejados para a Carta de Crédito Associativo.

R$ Mil

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Anexo I da Circular CAIXA nº 161, de 30 de dezembro de 1998.

JOSÉ LOPES COELHO

Diretor

ANEXO I

Área de Habitação

R$ Mil