Notas:

1) Revogada pela Circular SUSEP nº 224, de 13.12.2002, DOU 18.12.2002.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, na forma prevista no artigo 36, alíneas b, c e h, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, no artigo 3º, § 2º do Decreto-lei nº 261, de 23 de fevereiro de 1967 e no artigo 1º da Lei nº 9.932, de 20 de dezembro de 1999, c/c artigo 2º da Resolução CNSP nº 19, de 17 de fevereiro de 2000, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 2, alínea c, da Instrução SUSEP nº 1, de 20 de março de 1997, considerando o que consta no Processo SUSEP nº 10.002606/00-34, resolve:

Art. 1º O Plano de Contas das Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada, instituído pela Resolução CNSP nº 19, de 17 de fevereiro de 2000, deverá ser adotado, obrigatoriamente, a partir das seguintes datas:

I - 1º de julho de 2000, pelas Sociedades Seguradoras e Resseguradoras; e

II - 1º de janeiro de 2001, pelas Sociedades de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Privada.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Circulares SUSEP nº 14, de 05 de fevereiro de 1979, nº 40, de 27 de junho de 1980, nº 1 de 29 de janeiro de 1987, nº 2, de 29 de janeiro de 1987, nº 10, de 02 de julho de 1992, nº 9, de 29 de setembro de 1993, nº 12, de 17 de julho de 1995, nº 13, de 17 de novembro de 1997, nº 14, de 09 de outubro de 1997, nº 19, de 03 de dezembro de 1997, nº 20, de 03 de dezembro de 1997; nº 21, de 03 de dezembro de 1997, nº 22, de 03 de dezembro de 1997, nº 26, de 20 de fevereiro de 1998, nº 30, de 31 de março de 1998, nº 32, de 03 de abril de 1998, nº 43, de 12 de junho de 1998, nº 46, de 22 de junho de 1998, nº 51, de 10 de julho de 1998, nº 52, de 20 de julho de 1998, nº 53, de 20 de julho de 1998, nº 61, de 28 de agosto de 1998, nº 69, de 11 de dezembro de 1998, nº 79, de 12 de fevereiro de 1999, nº 80, de 26 de fevereiro de 1999, nº 81, de 26 de fevereiro de 1999, nº 82, de 26 de fevereiro de 1999, nº 84, de 02 de março de 1999 e nº 109, de 05 de novembro de 1999.

HELIO OLIVEIRA PORTOCARRERO DE CASTRO"