(Revogado pela Circular CAIXA Nº 1071 DE 31/10/2024):

A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967 e do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, resolve:

1 Publicar a versão 14 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das loterias federais e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes, com as seguintes atualizações: Inclusão de novas definições; Inclusão de informações acerca da comercialização de Bolão nos canais eletrônicos da CAIXA, para Bolões ofertados exclusivamente por permissionários lotéricos; 1.1 O Manual de Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA no endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de- produtos/MANUAL_DE_ PRODUTOS_v14.pdf

2 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.049, de 30 de abril de 2024.

3 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO ERMIRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO

Vice-Presidente