(Revogado pela Instrução Normativa DEBAN Nº 240 DE 11/03/2022, efeitos após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 18 de abril de 2022 e término em 22 de abril de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 2 de maio de 2022):

RETIFICAÇÃO - DOU de 08.07.2020

No art. 2º da Carta Circular nº 4.067, de 2 de julho de 2020, publicada no DOU de 6.7.2020, edição 127, seção 1, página 20,

Onde se lê:

"Fica revogado o art. 4º da Carta Circular nº 4.060, de 23 de junho de 2020."

Leia-se

"Ficam revogados os seguintes dispositivos da Carta Circular nº 4.060, de 23 de junho de 2020:

I - o parágrafo único do art. 2º; e

II - o art. 4º."