Carta-Circular BACEN/Desig nº 4012 DE 10/03/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mar 2020

Divulga as novas versões das Instruções de Preenchimento - Brasil e das Instruções de Preenchimento - Anexo 2 do documento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), de que trata a Carta Circular nº 3.775, de 14 de julho de 2016, para as instituições que se enquadram no disposto no art. 3º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Circular nº 3.761, de 20 de agosto de 2015, e na Circular nº 3.986, de 20 de fevereiro de 2020,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base março de 2020, as novas versões das Instruções de Preenchimento do documento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), para as instituições que se enquadram no disposto no art. 3º da Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º Foram realizadas as seguintes modificações conforme previsto na Circular nº 3.986, de 20 de fevereiro de 2020:

I - nas Instruções de Preenchimento - Brasil: alteração na redação do item 1.1.1.2.5;

II - nas Instruções de Preenchimento - Anexo 2: alteração do exemplo de cálculo 6.

Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor na data da sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN