O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções nsº 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de 2013, e nas Circulares ns. 3.644, de 4 de março de 2013, 3.769, de 29 de outubro de 2015,e 3.809, de 25 de agosto de 2016,

Resolve:

Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de janeiro de 2017, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

§ 1º Foram realizadas as seguintes modificações no Leiaute:

I - no Anexo 6 - Código do Parâmetro: inclusão do código 5;

II - no Anexo 10 - Fatores de Ponderação de Exposição: alteração da descrição dos códigos 082 e 083;

III - no Anexo 11 - Mitigadores de Risco:

a) inclusão dos códigos 101 a 113, 115, 116, 118, 119, 121 a 124, 126 a 135, 137 a 147, 149, 151, 153, 154, 156 a 160, 162, 164, 166 a 168, 170 e 171, 173 a 176, 178, 180, 182, 183, 185, 186, 188, 189, 191, 192, 196 a 198;

b) exclusão dos códigos 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23 e 31;

IV - no anexo 24 - Elemento Tipo para Reconciliação Contábil e Elementos Contábeis não Caracterizados com Exposição:

a) inclusão dos códigos 37, 38 e 39;

b) exclusão do código 32;

V - Inclusão do Anexo 30 - Código da Abordagem para Utilização de Mitigador de Risco;

VI - Inclusão do Anexo 31 - Fatores de Ajuste Padronizado para a Abordagem Abrangente.

§ 2º Foram realizadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento:

I - Orientações Gerais - inclusão de citação de base normativa no capítulo II, item 10, alínea "C";

II - Orientações Gerais sobre o arquivo xml - alteração de redação no capítulo III, itens 4 e 6;

III - Orientações específicas - alteração de redação no capítulo IV, item 2.4;

IV - na Tabela 003 - Contas:

a) inclusão de informação em citação de base normativa: 530.12, 530.13, 530.14 e 530.15;

b) alteração da descrição da função: 871.10.00, 872, 872.10.02, 872.10.03, 872.10.05, 872.10.07, 872.10.08, 872.10.09, 872.10.10, 872.10.11, 872.10.12, 872.10.21, 872.10.22, 873, 873.10.01, 873.10.05, 873.10.13, 873.10.21, 873.10.22, 146.02.01 e 146.02.03;

V - na tabela 004 - Código do elemento: alteração da descrição dos códigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19;

VI - na tabela 006 - Código do parâmetro: inclusão do código 5;

VII - na tabela 010 - Fatores de ponderação de exposições: alteração da descrição dos código 082 e 083;

VIII - na tabela 011 - Mitigadores de risco:

a) exclusão dos códigos 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 23 e 31;

b) inclusão dos códigos 101 a 113, 115, 116, 118, 119, 121 a 124, 126 a 135, 137 a 147, 149, 151, 153, 154, 156 a 160, 162, 164, 166 a 168, 170, 171, 173 a 176, 178, 180, 182, 183, 185, 186, 188, 189, 191, 192, 196, 197 e 198;

IX - na tabela 024 - Elemento Tipo para reconciliação contábil e elementos contábeis não caracterizados com exposição:

a) inclusão dos códigos 37, 38 e 39;

b) exclusão do código 32.

X - inclusão das Tabelas 030 - Código da abordagem para utilização de mitigador de risco e 031 - Fatores de ajuste padronizado para a abordagem abrangente.

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN