Carta-Circular BACEN/Desig nº 3727 DE 22/09/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2015

Altera o Anexo I à Carta Circular nº 3.611, de 2 de setembro de 2013, que contempla a relação dos títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

(Revogado pela Instrução Normativa DERAD Nº 116 DE 23/06/2021, efeitos a partir de 01/07/2021):

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular nº 3.666, de 30 de Agosto de 2013,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I à Carta Circular nº 3.611, de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo I à Carta Circular nº 3.611, de 2 de setembro de 2013

.....

4.1.1.98.00-5 CONTAS ENCERRADAS

.....

4.1.2.98.00-8 CONTAS ENCERRADAS

....." (NR)

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN