Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.482 de 17/01/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jan 2011

Estabelece procedimentos complementares a serem observados na remessa de informações relacionadas com a contratação de correspondentes no País, de que trata a Circular nº 2.978, de 19 de abril de 2000.

Em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 3.110, de 31 de julho de 2003, Nº 3.156, de 17 de dezembro de 2003 e nº 3.654, de 17 de dezembro de 2008, na Circular nº 2.978, de 19 de abril de 2000, e nas Cartas-Circulares nº 3.089, de 28 de fevereiro de 2003, e nº 3.118, de 17 de fevereiro de 2004, comunicamos que, a partir de 02 de maio de 2011, as informações relacionadas com a contratação de correspondentes no País, de que tratam os arts. 1º, 2º e 8º da Circular nº 2.978, de 2000, prestadas mediante utilização do aplicativo PSTAW10 (Intercâmbio de Informações), conforme a Carta-Circular nº 2.847, de 13 de abril de 1999, devem seguir o novo leiaute do documento 5021, disponível para download no endereço http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTES.

2. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data-base de 2 de maio de 2011.

SIDNEI CORREA MARQUES

Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação

JOSÉ ANTONIO EIRADO NETO

Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação