(Revogado pela Carta-Circular BACEN Nº 3655 DE 30/04/2014):

Ficam definidos os seguintes tipos de custódias para títulos públicos federais vinculados em garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira concedido pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras, de que tratam as Resoluções nºs 3.622, de 9 de outubro de 2008, e 3.672, de 17 de dezembro de 2008:

Tipo 12 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira - Resolução nº 3.622.

Tipo 13 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira - Resolução nº 3.672

2. Para cumprimento das exigibilidades referidas no parágrafo anterior ficam criadas as seguintes contas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a serem abertas a pedido da instituição financeira interessada, sendo que a do Tipo 13 somente a partir de 20 de fevereiro de 2009:

XXXX.12.00-DV e XXXX.13.00-DV para instituição liquidante; e

XXXX.12.30-DV e XXXX.13.30-DV para instituição não-liquidante, onde:

XXXX - número da instituição no Selic; e

DV - dígito verificador.

Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

Fica revogada a Carta-Circular nº 3.354, de 27 de novembro de 2008.

LUIZ DONIZETE FELÍCIO

Chefe do Departamento

Em exercício