Carta-Circular BACEN nº 3655 DE 30/04/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 30 abr 2014

Divulga relação dos tipos de conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

(Revogado pela Carta-Circular BACEN/DEMAB Nº 3903 DE 24/08/2018):

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO (DEMAB), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 4º do Regulamento do Selic, aprovado pela Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012, resolve:

Art. 1º - Divulgar, em anexo, a relação dos tipos de conta existentes no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Parágrafo único - A abertura e a movimentação das contas estão disciplinadas no Manual do Usuário do Selic.

Art. 2º - Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogados:

I - os Comunicados nº 4.189, de 23 de setembro de 1994, nº 4.285, de 14 de novembro de 1994, nº 4.393, de 11 de janeiro de 1995, nº 4.408, de 20 de janeiro de 1995, nº 4.615, de 1º de junho de 1995, nº 4.687, de 21 de julho de 1995, nº 5.193, de 1º de julho de 1996, nº 5.204, de 9 de julho de 1996, nº 5.315, de 1º de outubro de 1996, nº 5.984, de 6 de janeiro de 1998, nº 6.693, de 12 de abril de 1999, nº 6.797, de 21 de junho de 1999, nº 8.108, de 28 de dezembro de 2000, nº 8.893, de 26 de setembro de 2001, e nº 11.293, de 7 de agosto de 2003; e

II - as Cartas Circulares nº 3.215, de 14 de novembro de 2005, nº 3.297, de 18 de fevereiro de 2008, nº 3.353, de 27 de novembro de 2008, nº 3.381, de 18 de fevereiro de 2009, nº 3.396, de 29 de abril de 2009, e nº 3.428, de 18 de janeiro de 2010.

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO

ANEXO

Denominação	Código	Previsão legal
Custódia normal - Cessão fiduciária	026	Regulamento do Selic, art. 43.
Custódia normal - Compulsório depósito a prazo	004	Circular 3.062, de 21/9/2001 (revogada).
Custódia normal - Consorciado contemplado	008	Circulares 3.198, de 06/08/2003 (revogada), e 3.524, de 03/02/2011.
Custódia normal - Depósito exigibilidade adicional	010	Circular 3.144, de 14/08/2002 (revogada).
Custódia normal - Direcionamento de poupança	007	Resolução CMN 3.932, de 16/12/2010.
Custódia normal - Garantia	009	Regulamento do Selic, art. 42.
Custódia normal - Garantia suplementar de em-préstimo em moeda estrangeira (3.622)	011	Resolução CMN 3.622, de 09/10/2008.
Custódia normal - Garantia suplementar de em-préstimo em moeda estrangeira (3.672)	012	Resolução CMN 3.672, de 17/12/2008.
Custódia normal - Garantia suplementar de em-préstimo em moeda estrangeira (3.689)	024	Resolução CMN 3.689, de 04/03/2009.
Custódia normal - Instituição de pagamento - Moeda eletrônica	028	Circular 3.681, de 04/11/2013.
Custódia normal - Livre movimentação	001	Circular 3.068, de 08/11/2001.
Custódia normal - Livre movimentação - Até o vencimento	002	Circular 3.068, de 08/11/2001, e Resolução CMN 3.307, de 31/08/2005.
Custódia normal - Livre movimentação - Disponível para venda	003	Circular 3.068, de 08/11/2001.
Custódia normal - Poupança vinculada	006	Circular 2.613, de 05/09/1995.
Custódia especial Selic - Aumento/constituição de capital	015	Resolução CMN 2.027, de 24/11/1993.
Custódia especial Selic - Patrimônio especial	017	Lei 10.214, de 27/03/2001, e Circular 3.057, de 31/08/2001.
Custódia especial Selic - Por conta e ordem	014	Regulamento do Selic, art. 20.
Custódia especial Selic - Reenquadramento de capital	016	Resolução CMN 4.019, de 29/09/2011, e Circular 2.572, de 18/05/1995.
Custódia especial câmara - Depósito	018	Regulamento do Selic, art. 86.
Custódia especial câmara - Fundo mutualizado	020	Regulamento do Selic, art. 85.
Custódia especial câmara - Garantia	019	Regulamento do Selic, art. 85.
Custódia especial interveniente - Cessão fiduciária alocação	027	Regulamento do Selic, art. 44.
Custódia especial interveniente - Cessão fiduciária garantia	025	Regulamento do Selic, art. 44.
Custódia especial órgão regulador - Ativos garantidores	013	Circular Susep 284, de 15/02/2005, e Resolução Normativa ANS 159, de 03/07/2007.
Corretagem	022	Regulamento do Selic, art. 20.
Emissão e baixa	023	Regulamento do Selic, art. 20.
Liquidação	021	Regulamento do Selic, art. 86.