Carta-Circular BACEN nº 3.297 de 18/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2008
Define tipo de custódia no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados ao recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros.
(Revogado pela Carta-Circular BACEN Nº 3655 DE 30/04/2014):
Fica definido o seguinte tipo de custódia para os títulos vinculados ao recolhimento compulsório e encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos interfinanceiros de sociedades de arrendamento mercantil, instituídos pela Circular nº 3.375, de 31 de janeiro de 2008:
Tipo 08 - Recolhimento Compulsório/Encaixe Obrigatório sobre Recursos de Depósitos Interfinanceiros de Sociedades de Arrendamento Mercantil.
2. Para o cumprimento da exigibilidade referida no parágrafo anterior ficam criadas as seguintes contas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic):
I - XXXX.08.00-DV para instituição liquidante, a ser aberta automaticamente pelo sistema no dia 3 de março de 2008; e
II - XXXX.08.30-DV para instituição não-liquidante, a ser aberta a partir de 3 de março de 2008 mediante pedido formal do interessado, modelo 30012-6 do Catálogo de Documentos do Banco Central do Brasil (Cadoc).
3. Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS SIMÃO
Chefe