Carta-Circular BACEN nº 3.181 de 14/04/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 19 abr 2005

Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Circular nº 2.912, de 1999 - créditos garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC.

Notas:

1) Revogada pela Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.249, de 07.11.2006, DOU 09.11.2006.

2) Assim dispunha a Carta-Circular revogada:

"Tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.251, de 16 de dezembro de 2004, que alterou e consolidou normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos - FGC, esclarecemos que as informações previstas na Circular nº 2.912, de 21 de julho de 1999, a partir da posição de junho de 2005, devem ser prestadas pelas instituições, na forma dos leiautes estabelecidos nas instruções anexas, mediante transmissão de arquivos pela Internet com a utilização do aplicativo PSTAW10, de que trata a Carta-Circular nº 2.847, de 13 de abril de 1999, disponível para download na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço http://www.bcb.gov.br.

2. Os anexos I e II, com os leiautes mencionados para a remessa das informações, estão disponíveis no endereço http://www.bcb.gov.br/htms/pstaw10docs.asp.

3. Fica revogada a Carta-Circular nº 2.871, de 2 de setembro de 1999.

SÉRGIO ALMEIDA DE SOUZA LIMA

Chefe"