Carta-Circular BACEN/Desig nº 3.249 de 07/11/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 09 nov 2006

Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Circular nº 2.912, de 1999 - créditos garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC.

(Revogado pela Carta-Circular BACEN/Desig Nº 3604 DE 02/07/2013):

Tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.400, de 6 de setembro de 2006, esclarecemos que as informações previstas na Circular nº 2.912, de 21 de julho de 1999, a partir da posição de dezembro de 2006, devem ser prestadas pelas instituições, na forma dos leiautes estabelecidos nas instruções anexas, mediante transmissão de arquivos pela Internet com a utilização do aplicativo PSTAW10, de que trata a Carta-Circular nº 2.847, de 13 de abril de 1999, disponível para download na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br.

2. Os anexos I e II, com os leiautes mencionados para a remessa das informações, estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no seguinte menu: - Sisbacen/transferência de arquivos/exemplo de documentos que podem ser enviados e respectivos leiautes.

3. Fica revogada a Carta-Circular nº 3.181, de 14 de abril de 2.005.

CORNÉLIO FARIAS PIMENTEL

Chefe