O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000787/2008-13, e considerando o atendimento às exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR, CNPJ: 14.688.220/0014-89, autorizada a operar 6 (seis) plataformas de carregamento e descarregamento de caminhões-tanque e 5 (cinco) tanques para armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, Biodiesel e Mistura Óleo Diesel/Biodiesel e Álcool Combustível, cujas características estão descritas na tabela abaixo, no seu Terminal Marítimo localizado na Rua Augusto Escaraboto nº 72, bairro Alemoa, Município de Santos, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 14 de abril de 2013, conforme o prazo estabelecido pela Licença de Operação nº 18001287 emitida pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Governo do Estado de São Paulo em 14 de abril de 2009.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 204, de 04 de maio de 2009, publicada no DOU de 25 de maio de 2009, outorgada à União Terminais e Armazéns Gerais Ltda., empresa esta que foi incorporada pela Terminal Químico de Aratu S/A - TEQUIMAR.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI