Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 113, de 10.05.2006, DOU 11.05.2006.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48620.000409/2000-63, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SERCOM Distribuidora de Combustíveis LTDA., CNPJ nº 95.954.681/0008-00, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel, sob o nº 0097, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rodovia SP-332, km 181 + 600m - Lado Direito, no Município de Conchal/SP.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques horizontais, subterrâneos, listados a seguir, perfazendo o total de 840,619m3.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 447, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 06.12.2005.

Art. 4º A presente autorização é válida até 12 de abril de 2006, devendo a interessada apresentar nova licença de funcionamento, emitida pela CETESB, para a concessão da autorização de operação definitiva.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY"