Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 212, de 15.08.2007, DOU 16.08.2007.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 161, de 5 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.005718/2005-53, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., CNPJ nº 01.597.589/0004-62, registrada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, sob o nº 0996, autorizada a operar as instalações de armazenamento e distribuição de GLP, localizadas na Estrada Municipal de Cajuru, s/nº, Município de São José dos Campos - SP.

As instalações compreendem os vasos de pressão horizontais listados na tabela abaixo.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A presente autorização é válida até 30 de maio de 2007, devendo a interessada apresentar nova licença de funcionamento, emitida pela CETESB, para a concessão de nova autorização de operação.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY"