Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 148, de 22.04.2008, DOU 23.04.2008.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 161, de 5 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.005718/2005-53, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., CNPJ nº 01.597.589/0004-62, registrada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, sob o número 0996, autorizada a operar as instalações de armazenamento e distribuição de GLP, localizadas na Estrada Municipal de Cajuru, s/nº, Município de São José dos Campos - SP.

As instalações compreendem os vasos de pressão horizontais listados na tabela abaixo.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização nº 6, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2007.

Art. 4º A presente autorização tem validade até 6 de dezembro de 2007, devendo a interessada apresentar nova licença de operação emitida pela CETESB, para então ser concedida nova autorização de operação.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY"