O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 41, de 13 de março de 2001, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a BRASOL QUÍMICOS E SOLVENTES LTDA., CNPJ nº 07.095.422/0001-37, registrada sob o nº 3270, sediada na Quadra B, Lote 2, s/nº, de frente a Rodovia SP 332, Km 182+925 metros, Distrito Industrial 2, no Município de Conchal/SP, autorizada ao exercício da atividade de distribuição de solventes, conforme Processo nº 48610.010683/2004-93.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de solventes, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY