O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 721, de 4 de dezembro de 2007, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.009879/2007-88, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a ampliação da capacidade de produção de biodiesel na planta industrial da empresa CLV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA., CNPJ nº.08.278.728/0001-91, com capacidade nominal autorizada de 75m³/dia, utilizando rota metílica, passando a produzir 100 m³/dia de biodiesel; nas suas instalações situadas na Rodovia MT 320 km 39, s/nº, Caixa Postal 125, Setor Industrial II, Município de Colider, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 210, de 8 de agosto de 2007, publicada no DOU de 9 de agosto de 2007.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES DE LIMA