Notas:

1) Revogada Autorização ANP nº 458, de 12.12.2007, DOU 13.12.2007.

2) Assim dispunha Autorização revogada:

"O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 469, de 7 de agosto de 2007, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.009879/2007-88, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizado a produção de biodiesel na planta industrial da empresa CLV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL LTDA., CNPJ nº.08.278.728/0001-91, com capacidade nominal instalada de 75m³/dia de biodiesel, utilizando rota metílica, em planta industrial, situada na Rodovia MT 320 km 39, s/nº, Caixa Postal 125, Setor Industrial II, Município de Colider, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente Autorização.

HAROLDO BORGES RODRIGUES DE LIMA"