Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 252, de 19.09.2006, DOU 20.09.2006.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48610.006274/2002-21, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica o TRR Grotti Comercial Ltda., CNPJ nº 04.157.328/0001-77, registrado na ANP como transportador-revendedor-retalhista, sob o nº 191638, autorizado a operar as instalações de tancagem na Avenida Belarmino Pereira de Oliveira, nº 261, Nossa Senhora Aparecida, no município de Jardinópolis - SP.

O parque de tancagem de produtos é constituído dos seguintes tanques subterrâneos listados a seguir, perfazendo o total de 45 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A presente autorização é válida até 11 de janeiro de 2006, devendo TRR Grotti Comercial Ltda.. apresentar, até aquela data, nova licença de operação emitida pela CETESB, para fins de concessão da autorização de operação definitiva.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY"