O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 4.8610.010689/2006-22, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Multiflow Industrial Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.594.565/0005-78, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), com 01 (um) compressor cuja capacidade é de 800 (oitocentos) Nm³/h e com 01 (um) ponto de abastecimento, situada na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP 326), km 297 + 400m, Bairro Toriba, Município de Matão, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 09 de setembro de 2013, conforme Licença de Operação nº 2.8002555, emitida em 09 de setembro de 2009 pela CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo.

Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 348, de 17 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 136 de 20 de julho de 2009.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI