Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 450, de 25.09.2009, DOU 28.09.2009.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Resolução ANP nº 41, de 5 de dezembro de 2007, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010689/2006-22, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Multiflow Industrial Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.594.565/0005-78, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), situada na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP 326), km 297 + 400m, Bairro Toriba, Município de Matão, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 26 de setembro de 2009, conforme Licença de Operação a Título Precário Nº 28000646, emitida em 30 de março de 2009 pela CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI"