Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 91, de 10.04.2006, DOU 11.04.2006.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições do art. 8º, inciso XV, da Lei nº 9.478/97, e o que consta do Processo nº 48620.000409/2000-63, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a SERCOM Distribuidora de Combustíveis LTDA., CNPJ nº 95.954.681/0008-00, registrada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel, sob o número 0097, autorizada a operar as instalações de tancagem na Rodovia SP 332, km 181 + 600m - Lado Direito, no Município de Conchal - SP.

O parque de tancagem de produtos será constituído dos seguintes tanques horizontais, subterrâneos, listados a seguir, perfazendo o total de 840,619 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A presente autorização tem validade até 18.01.2006, devendo a interessada apresentar nova licença de funcionamento emitida pela CETESB, para então ser concedida a autorização de operação definitiva.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY"