Notas:

1) Revogada pelo Despacho ANP nº 883, de 05.05.2009, DOU 06.05.2009 .

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999 , torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 07.135.653/0001-27, registrada sob o nº 3.251, sediada na Rua da Capelinha, nº 1.506, sala 01, Capela do Piçarrão, no Município de Várzea Grande - MT, autorizada ao exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura de óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, conforme processo nº 48620.000019/2005-14.

Nota: Redação conforme publicação oficial

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY"