Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, inciso II, alínea b, da Portaria ANP nº 202/1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 363, de 28 de abril de 2009, fica revogada a Autorização nº 436, publicada no DOU em 25 de novembro de 2005 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, bem como cancelado o Registro nº 3251, outorgados à GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 07.135.653/0001-27, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.004826/2008-51, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica cancelado o Despacho nº 597, publicado no DOU em 7 de junho de 2005.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA