Notas:

1) Revogada pelo Despacho ANP nº 2.267, de 10.12.2009, DOU 11.12.2009.

2) Assim dispunha o Despacho revogado:

"O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP nº 126, de 30 de julho de 1999, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Socinter Sul Comércio Internacional Ltda., com endereço na Rua Jerônimo Monteiro, nº 1.000 - 14º andar - sala 1.414 - Centro, no município de Vitória - ES, e inscrição no CNPJ sob o nº 39.232.886/0001-40, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado, sob o registro nº 355, conforme o processo nº 48610.012754/2007-35.

Art. 2º A presente Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA"