Despacho ANP nº 2.267 de 10/12/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2009
Torna público o cancelamento do Registro nº 355 e a revogação da autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, a pedido da interessada, da empresa Socinter Sul Comércio Internacional Ltda.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea c, do inciso I, do art. 19, da Resolução ANP nº 17, de 19 de junho de 2009, e no que consta do processo nº 48610.012754/2007-35, torna público o cancelamento do Registro nº 355 e a revogação da autorização para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado, a pedido da interessada, da empresa SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.323.886/0001-40. Fica revogada a Autorização ANP nº 416, publicado no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2007.
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR