O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 664, de 9 de novembro de 2007, tendo em vista a alteração da denominação social da IBR INOQUÍMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 02.392.616/0001-80, altera a titularidade da Autorização ANP nº 246, de 14 de setembro de 2006, publicada no DOU em 15 de setembro de 2006, para o nome de COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DA BAHIA LTDA.

Tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.007867/2006-38, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a ampliação da capacidade de produção de biodiesel na planta industrial da empresa COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DA BAHIA LTDA., CNPJ nº 02.392.616/0001-80, com capacidade nominal autorizada de 65.000 L/dia, rota metílica, passando a produzir 335.000L/dia, nas suas instalações situadas na Via Penetração IV, s/nº - Lote 25 - Distrito 2, 4, 2 - CIA - Município de Simões Filho, Estado da Bahia, ficando a produção da planta limitada aos volumes expressos na licença de funcionamento em vigor emitida pelo órgão ambiental competente.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 246, de 14 de setembro de 2006, publicada no DOU em 15 de setembro de 2006.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA