Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 171, de 20.03.2009, DOU 23.03.2009.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.008025/2003-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a UNIBRASPE BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 03.774.231/0001-40, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº 3198, e síndica do Condomínio UNIBRASPE, autorizada a operar a ampliação (inclusão do Tanque nº 08 para Biodiesel - 2.800,00 m3) das instalações de armazenamento localizadas na Rua Lídia Camargo Zampieri, nº 1438 - Tindiquera - Município de Araucária - PR. Integram o Condomínio UNIBRASPE as distribuidoras listadas a seguir, com indicação dos respectivos registros:

As referidas instalações compreendem os tanques listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento, após a ampliação, será de 19.700,521 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA"