O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Portaria ANP nº 29, de 9 de fevereiro de 1999, e o que consta do Processo nº 48610.008025/2003-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a UNIBRASPE BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 03.774.231/0001-40, registrada como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos sob o nº 3.198, e síndica do Condomínio UNIBRASPE, autorizada a operar as instalações de armazenamento localizadas na Rua Lídia Camargo Zampieri, nº 1438 - Tindiquera - Município de Araucária/PR.

Integram o Condomínio UNIBRASPE as distribuidoras listadas a seguir, com indicação dos respectivos registros:

As referidas instalações compreendem os tanques verticais listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento é de 19.700,521 m³.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 394, publicada no Diário Oficial da União nº 186, em 25 de setembro de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA