O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no Inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 652, de 1º de novembro de 2007, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001938/2006-99, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a ampliação de capacidade nominal instalada da planta industrial da GRANOL, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A, CNPJ 50.290.329/0063-05, com capacidade nominal instalada de 133 m3/dia para 300 m3/dia, situada na Rodovia Anhanguera, Km 103,3 s/ nº, Lado impar, bairro Nova Aparecida, município de Campinas, Estado de São Paulo.

Art. 2º Revoga-se a Autorização nº 158, de 26 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 27 de junho de 2006.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUE LIMA