O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 312, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.010762/2007-47, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Sertrading (BR) Ltda., com endereço na Avenida Nossa Senhora da Penha, 1495 - sala 804 - Torre A - Bairro Santa Lucia, Vitória - ES, inscrição no CNPJ nº 04.626.426/0001-06, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Fica sem efeito o Despacho ANP nº 1.272, de 11 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2007.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

EDSON MENEZES DA SILVA