O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do art. 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, com base na Resolução de Diretoria nº 547, de 13 de agosto de 2008, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 41, de 24 de novembro de 2004, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.004023/2005-54, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a ampliação da capacidade de produção de biodiesel na planta industrial da empresa FERTIBOM INDÚSTRIAS LTDA., CNPJ nº. 00.191.202/0001-68, de 40 m³/dia para a nova capacidade de produção de 140 m³/dia, utilizando rota etílica, nas suas instalações situadas na Rodovia Comendador Pedro Monteleone SP 351 km 211+ 520 m, Município de Catanduva, Estado de São Paulo.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 245, de 14 de setembro de 2006, publicada no DOU de 15 de setembro de 2006.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de produção de biodiesel, previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA