O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante dos Processos ANP nº 48610.011668/2004-62 e 48610.003681/2000-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0058-94, autorizada a operar os dutos OSCAN 28" Norte e OSCAN 28" Sul, cujas características estão descritas na Tabela 1 a seguir, para transporte de produtos claros derivados de petróleo entre o Terminal Almirantes Soares - TEDUT e a monobóia MN-601, nos Municípios de Tramandaí e Osório, ambos no Estado do Rio Grande do Sul.

Tabela 1 - Características das Instalações

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 31 de dezembro de 2009, conforme licenciamentos ambientais vigentes, tendo em vista o disposto no § 4º do item III do art. 18 da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 186, de 13 de abril de 2009, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 70, de 14 de abril de 2009.

§ 1º Permanecem revogados os itens do Anexo I da Autorização nº 170, de 28 de setembro de 2001, concedida por esta ANP à empresa PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 1º de outubro de 2001, correspondentes aos dois dutos portuários de 28 polegadas do Terminal Almirante Soares Dutra - TEDUT, código DCPT 000853, listados na Tabela da presente autorização.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI