Autorização ANP nº 186 de 13/04/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 14 abr 2009
Autoriza a Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO a operar os dutos OSCAN 28" Norte e OSCAN 28" Sul, cujas características estão descritas na Tabela 1 a seguir, para transporte de produtos claros derivados de petróleo entre o Terminal Almirantes Soares - TEDUT e a monobóia MN-601, nos Municípios de Tramandaí e Osório, ambos no Estado do Rio Grande do Sul.
Notas:
1) Revogada pela Autorização ANP nº 279, de 01.06.2009, DOU 02.06.2009.
2) Assim dispunha a Autorização revogada:
"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante dos Processos ANP nºs 48610.011668/2004-62 e 48610.003681/2000-14, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO, CNPJ: 02.709.449/0058-94, autorizada a operar os dutos OSCAN 28" Norte e OSCAN 28" Sul, cujas características estão descritas na Tabela 1 a seguir, para transporte de produtos claros derivados de petróleo entre o Terminal Almirantes Soares - TEDUT e a monobóia MN-601, nos Municípios de Tramandaí e Osório, ambos no Estado do Rio Grande do Sul.
Tabela 1 - Características das Instalações
| TA G | Origem | Destino | Produto | Diâmetro (pol.) | Comprimento: trechos terrestres e marítimos |
| OSCAN Norte | TEDUT | MN-601 | Nafta, Diesel, Condensado e Gasolina | 28 | Terrestre: 6.221 m Marítimo: 3.939 mTotal: 10.160 m |
| OSCAN Sul | TEDUT | MN-601 | Nafta, Diesel, Condensado e Gasolina | 28 | Terrestre: 6.221 m Marítimo: 3.939 mTotal: 10.160 m |
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.
Art. 3º Esta Autorização terá validade até 10 de junho de 2009, conforme Licença de Operação - LO nº 6647/2006-DL, emitida em 2 de agosto de 2006 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM, órgão ambiental do Rio Grande do Sul, tendo em vista, também, estar válidos os demais licenciamentos ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de acordo com o disposto no § 4º do item III do art. 8º da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997.
Art. 4º Ficam revogados os itens do Anexo I da Autorização nº 170, de 28 de setembro de 2001, concedida por esta ANP à empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 1º de outubro de 2001, correspondentes aos dois dutos portuários de 28 polegadas do Terminal Almirante Soares Dutra - TEDUT, código DCPT 000853, listados na Tabela da presente autorização.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CESÁRIO CECCHI"