Notas:

1) Revogada pela Autorização ANP nº 448, de 25.09.2009, DOU 28.09.2009.

2) Assim dispunha a Autorização revogada:

"O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.000010/2001-82, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº: 02.431.337/0002-60, autorizada a operar dois dutos interligando o Terminal de Senador Canedo da Transpetro à Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda., localizados no município de Senador Canedo, Estado de Goiás, com as características descritas na tabela abaixo:

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização é válida até 24 de setembro de 2009, conforme a validade da Licença de Funcionamento nº 180/2008, expedida pela Agência Ambiental de Goiás em 7 de março de 2008.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

(*) N. da COEJO: Republicada por ter saído, no DOU nº 136, de 17.07.2008, Seção 1, pág. 61, com incorreção."