O Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do PETRÓLEO, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.004412/2008-22 e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Vieira e Rabelo Ltda, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.822.300/0001-70, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), situada na Rodovia PE-62, Km 01, s/nº Centro, Município de Goiana, Estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão.

Art. 3º Esta Autorização terá validade até 17 de dezembro de 2010, conforme prazo estabelecido pela Renovação da Licença de Operação (RLO) nº 05.09.12.019.102-0, emitida em 21 de dezembro de 2009 pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, do Estado de Pernambuco.

Art. 4º Fica revogada a Autorização nº 512, de 27 de outubro de 2009.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI